Sandbox Regulatório

O Sandbox Regulatório é um ambiente experimental que permite que empresas testem inovações em produtos e serviços de forma controlada, com o objetivo de desenvolver novas tecnologias e fomentar a inovação.

Essa abordagem tem sido utilizada com sucesso por diversos reguladores internacionais, especialmente no mercado de capitais, permitindo testes com menor burocracia e mais segurança jurídica.

No Brasil, o Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) incorporou oficialmente o sandbox regulatório ao ordenamento jurídico, reconhecendo sua importância para o incentivo ao empreendedorismo inovador.

A continuidade do processo de revisão e modernização das normas é essencial para que o país mantenha um ambiente favorável à inovação, competitividade e crescimento econômico.