Serviço de Cadastro Mobiliário
O Serviço de Cadastro Mobiliário é o setor responsável por registrar, organizar e manter atualizadas as informações cadastrais de pessoas jurídicas, profissionais autônomos e prestadores de serviços que exercem atividades econômicas. Esse serviço garante a formalização das atividades, permitindo o funcionamento legal dos estabelecimentos e contribuindo para a gestão fiscal e o planejamento urbano.
- Registro e Formalização de empresas, profissionais autônomos e prestadores de serviços que exercem atividades econômicas no município.
- Manutenção e Atualização Cadastral, incluindo alterações de endereço, razão social, atividades, responsáveis legais e outros dados pertinentes.
- Emissão de Inscrição Municipal, documento necessário para o funcionamento legal de qualquer atividade econômica.
- Análise e Controle de Atividades Econômicas, em conformidade com as legislações tributária, urbanística, ambiental e de uso e ocupação do solo.
- Apoio na Fiscalização Tributária, fornecendo dados atualizados para os setores responsáveis pela arrecadação de tributos como ISS (Imposto Sobre Serviços).
- Geração de Relatórios e Informações, que subsidiam o planejamento urbano, o desenvolvimento econômico e a gestão fiscal do município.
- Atendimento e Orientação aos contribuintes sobre procedimentos de abertura, alteração, baixa e regularização de seus cadastros.
- Integração com Outros Setores, como fiscalização, meio ambiente, vigilância sanitária e posturas, visando garantir a conformidade das atividades econômicas.
- Registro e Formalização de empresas, profissionais autônomos e prestadores de serviços que exercem atividades econômicas no município.
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Manutenção e Atualização Cadastral, incluindo alterações de endereço, razão social, atividades, responsáveis legais e outros dados pertinentes.
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Emissão de Inscrição Municipal, documento necessário para o funcionamento legal de qualquer atividade econômica.
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Análise e Controle de Atividades Econômicas, em conformidade com as legislações tributária, urbanística, ambiental e de uso e ocupação do solo.
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Apoio na Fiscalização Tributária, fornecendo dados atualizados para os setores responsáveis pela arrecadação de tributos como ISS (Imposto Sobre Serviços).
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Geração de Relatórios e Informações, que subsidiam o planejamento urbano, o desenvolvimento econômico e a gestão fiscal do município.
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Atendimento e Orientação aos contribuintes sobre procedimentos de abertura, alteração, baixa e regularização de seus cadastros.
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Integração com Outros Setores, como fiscalização, meio ambiente, vigilância sanitária e posturas, visando garantir a conformidade das atividades econômicas.